Termos e Condições

1. Identificação

O presente website é propriedade e é explorado por ARVANTISLAB - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÕES, LDA, NIPC 519 605 845, com sede na Rua Hermano Neves, n.º 8, 3.º, Escritório 7, 1600-477 Lisboa, Portugal, que presta os serviços aqui descritos sob a marca «HidroLab».

Contactos: geral@hidrolab.pt · +351 936 452 937.

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website hidrolab.pt e a prestação dos serviços de canalização disponibilizados pela HidroLab.

2. Objeto

A HidroLab presta serviços de canalização, nomeadamente instalação de canalização, deteção e reparação de fugas, desentupimentos, casas de banho e cozinhas, equipamentos de aquecimento de água, substituição de tubagens e manutenção, na área de Lisboa, Cascais, Estoril e zonas envolventes.

A informação apresentada neste website tem caráter informativo e não constitui uma proposta contratual vinculativa.

3. Orçamentos e preços

• Os pedidos efetuados através do website não constituem uma marcação confirmada, mas sim um pedido de contacto ou de orçamento.
• Os orçamentos são gratuitos e sem compromisso, sendo válidos pelo prazo neles indicado ou, na ausência de indicação, por 30 dias.
• Quaisquer trabalhos adicionais não previstos no orçamento serão comunicados e carecem de aprovação prévia do cliente.

4. Marcações e cancelamentos

As marcações são confirmadas por telefone, WhatsApp ou email. Caso pretenda alterar ou cancelar uma marcação, agradecemos que nos contacte com a maior antecedência possível.

5. Pagamentos

O valor e as condições de pagamento são acordados previamente com o cliente e indicados no orçamento. Salvo acordo em contrário, o pagamento é devido após a conclusão dos trabalhos.

6. Direito de livre resolução

Quando o contrato é celebrado à distância (por exemplo, através deste website, por telefone ou por WhatsApp) ou fora do estabelecimento comercial (por exemplo, com aceitação do orçamento em casa do cliente), o consumidor tem o direito de o resolver, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Para exercer este direito basta comunicar-nos a decisão de forma inequívoca, dentro do prazo, por email para geral@hidrolab.pt ou por carta para a morada indicada na secção 1. Pode usar o modelo de formulário previsto na lei, mas não é obrigatório.

Se pedir expressamente que os trabalhos comecem antes de terminado o prazo de 14 dias e o serviço for integralmente prestado, o direito de livre resolução extingue-se. Se resolver o contrato depois de o serviço ter começado a seu pedido, mas antes de estar concluído, é devido o valor proporcional ao trabalho já realizado.

O direito de livre resolução não se aplica a reparações ou manutenções urgentes realizadas na sua casa a seu pedido expresso, nem a materiais fabricados ou adaptados segundo as suas especificações.

7. Garantia

Os trabalhos realizados beneficiam das garantias legalmente aplicáveis nos termos do direito do consumo. A garantia não cobre defeitos resultantes de uso indevido, intervenções de terceiros ou desgaste normal dos materiais.

8. Responsabilidade

A HidroLab compromete-se a executar os serviços com diligência e zelo profissional. Não nos responsabilizamos por danos resultantes de instalações pré-existentes deficientes, de informação incorreta prestada pelo cliente ou de causas alheias à nossa intervenção.

O conteúdo deste website é disponibilizado «tal como está», não garantindo a HidroLab a ausência total de erros ou interrupções de acesso.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, marcas e logótipos, são propriedade da HidroLab ou utilizados sob autorização, estando protegidos pela legislação aplicável. É proibida a sua reprodução sem autorização prévia.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

11. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competentes, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, nomeadamente:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), www.centroarbitragemlisboa.pt;
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), www.cniacc.pt.

A lista completa das entidades RAL autorizadas está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. Nos conflitos de consumo de valor reduzido, a arbitragem é obrigatória para o prestador quando o consumidor assim o escolha.

O consumidor pode ainda apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

12. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Nos contratos com consumidores é competente o tribunal do domicílio do consumidor, nos termos da lei, sem prejuízo do recurso aos meios de resolução alternativa de litígios indicados na secção 11. Nos restantes casos é competente o foro da comarca de Lisboa.

13. Alterações

A HidroLab reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada neste website à data de utilização.